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Regulamento Sua História Vale Prêmios

18 de Julho de 2018

PLANO DE OPERAÇÃO

Concurso

“SUA HISTÓRIA VALE PRÊMIOS”

 

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: COBRAM – CIA. BRASILEIRA DE MARKETING LTDA.

Endereço: Rua Cancioneiro de Évora, 294 – Chácara Santo Antônio

CEP 04708-010 – São Paulo – SP

CNPJ nº 65.705.055/0001-42

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA ADERENTE

Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Endereço: Rua Correia Vasques, 250 -  Cidade Nova

CEP 20211-140 - Rio de Janeiro - RJ

CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02

 

O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso, e foi redigido em conformidade com a Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 70.951/1972 e Portaria nº. 41/2008 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

 

1.                DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO

1.1              O período de execução do presente concurso será de 06 de agosto de 2018 a 23 de março de 2019, sendo realizada em todo o território nacional, exclusivamente através da Internet, com divulgação através das redes sociais Instagram, Facebook, TV e rádio.

1.2              O período de participação para o presente concurso será das 0h00min do dia 06 de agosto de 2018 até às 23h59min do dia 13 de março de 2019 (horários de Brasília).

 2.                DA ELEGIBILIDADE

2.1.             Poderão participar desta Promoção todas as pessoas físicas interessadas, portadoras de Carteira Nacional de Habilitação categorias “C”, “D” ou “E”, com data da primeira habilitação anterior a 05 de agosto de 2013, ou seja, com mais de 5 (cinco) anos de experiência na condução de veículos, residentes e domiciliadas no Território Nacional, que preencherem todos os requisitos descritos no presente Plano de Operação.

 

3.                DA PARTICIPAÇÃO

3.1.             Para participar, os interessados elegíveis deverão, durante o período entre às 0h00m do dia 06.08.2018 até às 23h59min do dia 13.03.2019 (horários de Brasília), se inscrever na presente promoção mediante acesso ao site www.caravanasigabem.com.br, fornecendo seus dados pessoais: nome e endereço completos, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone, número, categoria, data de emissão e validade, além de local de emissão da sua Carteira Nacional de Habilitação.

3.2.             Ato contínuo, deverão postar um vídeo criado e filmado por si, com duração máxima de 1 (um) minuto, em qualquer formato, no qual tenha relação com tema “Porque a Rede Siga Bem é a sua casa fora de casa?”.

3.3.             As diretrizes para criação do vídeo são:

- Se filmado com o celular, este deve estar na horizontal;

- Ser filmado em um dos postos da Rede Siga Bem;

- Contar com a narrativa, do próprio participante, sobre histórias pessoais que tenham relação com o tema definido.

- Duração máxima de 1 (um) minuto;

3.4.             Cada interessado poderá enviar quantos vídeos desejar, e fica determinado que, uma vez postado o vídeo, o participante não poderá deletá-lo ou solicitar sua exclusão; mas poderá inscrever outros, sem restrição.

3.5.             Após a postagem do vídeo, este passará por uma moderação para que possa ser aceito na promoção, considerando que deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

3.5.1.              Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os conteúdos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

3.5.2.              Igualmente, os conteúdos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.

3.5.3.              Os conteúdos que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação.

3.5.4.              Os conteúdos que indicarem ou apresentarem marcas ou produtos de empresas diversas e/ou concorrentes, personagens, vestuário ou cenário protegidos por direito autoral e/ou por qualquer outra proteção legal serão analisadas pela moderação, a qualquer tempo, podendo o conteúdo ser imediatamente desconsiderado.

3.5.5.              Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Plano de Operação; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar; a narrativa de histórias difamatórias ou inventadas, que afetem a imagem de outrem.

3.6.             Ao aderir à essa promoção, os participantes do concurso, concordam em ceder à Promotora, de forma gratuita e em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Plano de Operação, conforme item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, o direito de utilização de seu nome, imagem e voz, bem como autoriza a utilização do vídeo postado, nos meios de comunicação de sua exclusiva escolha, como por exemplo, televisão, internet e site do concurso, redes sociais entre outros, para exposição e divulgação do concurso e/ou de suas marcas e produtos.

3.7.             Os participantes também concordam em ter seu nome, imagem e voz diretamente ligados à empresa Promotora apenas para os fins de comunicação e divulgação do presente concurso, e que isso não se caracteriza de maneira alguma como obrigação, contrato publicitário e/ou vínculo empregatício.

3.8.             Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora se responsabilizará pelas falhas nas participações que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

3.9.             Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Plano de Operação.

 

  1. DAS APURAÇÕES MENSAIS

4.1.             Todos os vídeos postados pelos participantes, desde que aceitos na forma deste Plano de Operação, serão submetidos e analisados por uma Comissão Julgadora, que será formada por profissionais da empresa Promotora, sendo sua decisão soberana, irrevogável e irrecorrível, conforme calendário do Quadro abaixo:

ETAPA

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DE JULGAMENTO

DATA DE PUBLICAÇÃO

1

06.08.2018 a 11.09.2018

18.09.2018

19.09.2018

2

12.09.2018 a 17.10.2018

24.10.2018

25.10.2018

3

18.10.2018 a 22.11.2018

29.11.2018

30.11.2018

4

23.11.2018 a 28.12.2018

04.01.2019

08.01.2019

5

29.12.2018 a 03.02.2019

10.02.2019

11.02.2019

6

04.02.2019 a 13.03.2019

19.03.2019

20.03.2019

4.2.             A cada período, serão escolhidos 15 (quinze) vídeos vencedores de suas respectivas etapas, que além de receberem o prêmio descrito no item 6.1, ainda serão submetidos à votação popular, no site da promoção, na forma do item 5.

4.2.1.           Os 15 (quinze) vídeos dos finalistas, que serão também postados nas redes sociais, não poderão concorrer novamente no mês subsequente. Os concorrentes poderão participar somente com novos vídeos. Será selecionado no máximo 1 (um) vídeo por participante por etapa.

4.3.             A escolha será realizada ao longo do recebimento dos conteúdos, na sede da empresa promotora, localizada na Rua Cancioneiro de Évora, 294, São Paulo, SP, em horário comercial.

4.4.             Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que realização a apuração dos conteúdos postados serão: adequação ao tema proposto, originalidade, relevância e criatividade.

4.5.             O resultado da apuração de cada tema será divulgado nas datas referenciadas acima, através do endereço www.caravanasigabem.com.br.

 

  1. DA VOTAÇÃO POPULAR

5.1.             Os vídeos colhidos como finalistas, a cada etapa, serão submetidos à votação popular, visando escolher dentre eles, os preferidos do público, conforme datas do quadro abaixo:

ETAPA

DATA DE PUBLICAÇÃO

PERÍODO DE VOTAÇÃO

DATA DO RESULTADO

1

19.09.2018

19.09.2018 a 26.09.2018

27.09.2018

2

25.10.2018

25.10.2018 a 31.10.2018

01.11.2018

3

30.11.2018

30.11.2018 a 06.12.2018

07.12.2018

4

08.01.2019

08.01.2019 a 13.01.2019

14.01.2019

5

11.02.2019

11.02.2019 a 17.02.2019

18.02.2019

6

20.03.2019

20.03.2019 a 27.03.2019

28.03.2019

5.2.             Em cada uma das datas previstas, serão contados os votos concedidos pelo público aos vídeos finalistas, e, ao final, serão declarados 5 (cinco) mais votados como vencedores de cada etapa.

5.3.             Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Plano de Operação.

5.4.             Para efeito desse item, considera-se fraude a votação efetuado com o cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e qualquer volume de votação que tenha sido obtido por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

5.5.             Os vencedores farão jus, cada um, aos prêmios previstos no item 6.2 deste Plano.

 

  1. DA PREMIAÇÃO

6.1.             Cada um dos 90 (noventa) classificados na etapa de classificação deste concurso, receberá, como prêmio, um cartão pré-pago, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para consumo preferencialmente na rede de postos Siga Bem; totalizando na promoção R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

6.2.             Cada um dos 30 (trinta) vencedores da etapa de votação deste concurso receberá, como prêmio, um cartão pré-pago, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para consumo preferencialmente na rede de postos Siga Bem; totalizando na promoção R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

6.3.             O valor total da premiação é de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

 

7.                EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

7.1.             O prêmio ofertado neste Concurso será divulgado no site do concurso e nos materiais de divulgação do mesmo.

7.2.             De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora realizará a comprovação da propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1.             Os vencedores deste Concurso serão comunicados desta condição através dos dados cadastrados na promoção, sobre os quais assume inteira responsabilidade, devendo informar todos os dados adicionais que vierem a ser solicitados, visando a entrega do seu prêmio, que acontecerá no seu domicílio, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado da promoção.

8.2.             O prêmio a ser distribuído, que poderá ser utilizado para compras nos postos Petrobras da Rede Siga Bem, destina-se ao participante contemplado e será entregue no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade do prêmio a ser distribuído nesta promoção.

8.2.1.              Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

8.3.             Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

8.4.             Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

 

9.                PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

9.1.             O direito de reclamar os prêmios prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação do resultado do Concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.

9.2.             O prêmio, caso não seja distribuído, terá seu valor recolhido em favor da União, na forma da Lei.

 

10.              CONDIÇÕES GERAIS

10.1.           O Concurso poderá ser divulgado pela Internet, Facebook, Instagram, televisão, tabloides ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Promotora.

10.2.           O contemplado autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e universal, para a divulgação da presente Concurso, em todos os meios de divulgação existentes como: televisão, jornal, rádio, cinema, telemidia, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento, com limite de até um ano após o término da promoção comercial.

10.3.           As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deste Concurso deverão ser, primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

10.4.           Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade do Concurso, estas serão corrigidas, e se necessário, submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação em vigor; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

10.5.           O Regulamento completo do concurso estará disponível no site www.caravanasigabem.com.br.

10.6.           O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.caravanasigabem.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

10.7.           A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Plano de Operação.

Participação

Certificado Caixa

Promoções válidas de 07/08/2018 a 13/03/2019 (Caminhoneiro do Ano 2018) e 06/08/2018 a 23/03/2019 (Sua História Vale Prêmios). Consulte as condições de participação, datas dos sorteios e regulamentos completos em www.caravanasigabem.com.br. Certificados de Autorização CA 3-6823/2018 e CA 3-6822/2018.