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Regulamento

Promoção Caravana Siga Bem


Confira o Regulamento da Promoção “CARAVANA SIGA BEM”

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Rua Gal. Canabarro, 500, 12º ao 16º Andares, Maracanã.
Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20.271-202
CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02

BANCO DO BRASIL S.A.
SBS Quadra 1 bloco A Lote 31
CEP: 70073-900
CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91

VOLVO DO BRASIL
Av. Juscelino K. de Oliveira, 2.600 – Curitiba – PR
CEP: 81.260-900
CNPJ/MF nº 43.999.424/0001-14

REGULAMENTO Promoção “CARAVANA SIGA BEM”

 

Nesta promoção serão promovidos: o óleo Diesel comercializado pela Petrobras Distribuidora e óleos lubrificantes Lubrax; bem como veículos seminovos, peças e serviços na Rede de Concessionárias Volvo.

 

1.           DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1          A promoção terá início em 30/04/2013 e término em 10/12/2013 e será realizada em todo o Território Nacional.

1.2         A participação dos consumidores nesta Campanha dar-se-á no período de 30/04/2013 a 30/11/2013.

2.            DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1          Esta promoção é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, portadoras de carteira de habilitação categoria “C” ou superior, que abastecerem combustível diesel e/ou utilizarem lubrificantes Lubrax nos Postos Petrobras participantes, bem como aqueles que adquirirem veículos seminovos, peças e serviços nas Concessionárias Volvo, e que efetuarem sua inscrição no período de 30/04/2013 a 30/11/2013.

2.2          Para que os interessados possam concorrer aos prêmios previstos nesta promoção, estes deverão estar cadastrados, ou preencher um cadastro novo, no Programa de Fidelidade Petrobras PREMMIA (http://www.petrobraspremmia.com.br/home), no site da campanha (http://www.caravanasigabem.com.br), ou no sistema da Caravana Siga Bem em alguma das paradas da mesma.

2.2.1      Aqueles que já são participantes do Programa de Fidelidade Petrobras Premmia somente poderão participar caso deem o aceite no Regulamento da promoção e estejam com o seu cadastro completo, ou preencham/atualizem o cadastro no site da promoção e/ou nas paradas da Caravana Siga Bem.

2.2.2      O aceite do regulamento da promoção deverá ser realizado no site www.petrobraspremmia.com.br/home ou no www.caravanasigabem.com.br, ou em alguma das paradas da Caravana Siga Bem.

2.2.3 O cadastramento na campanha é gratuito, independentemente do método/local escolhido pelo participante.

2.2.4 Os locais das paradas da Caravana Siga Bem poderão ser encontrados na ferramenta de “ROTEIRO” no site da campanha (www.caravanasigabem.com.br).

2.3          Considerando que o cadastro na promoção Caravana Siga Bem e no Clube Brasil Caminhoneiro automaticamente cadastra o participante no Programa de Fidelidade Petrobras PREMMIA, recomenda à empresa Promotora a observação das condições estabelecidas no regulamento do referido programa de fidelidade, disponível para consulta no site http://www.petrobraspremmia.com.br/home.

2.4          Todos aqueles consumidores que adquirirem, no período da promoção, R$ 500,00 (quinhentos reais) em óleo Diesel ou óleos Lubrax, ou veículos seminovos, peças e serviços nas Concessionárias Volvo estarão participando desta promoção.

2.4.1      Os postos e as concessionárias participantes estarão identificados com material de merchandising.

2.4.2      Não terão efeito para esta promoção quaisquer interações adicionais que o participante receba pelo seu cadastramento no Programa de Relacionamento Premmia, valendo somente as condições estabelecidas no item 2.4 e demais estabelecidas neste regulamento.

2.5          A cada compra realizada na rede participante, independente do valor, o consumidor deverá digitar o número de seu CPF por meio de um terminal, quer seja um POS ou uma transação por TEF.

2.5.1      A máquina POS é um equipamento eletrônico que permite aos interessados efetuar seu pré-cadastro no Programa de Fidelidade Petrobras Premmia, cadastrar suas compras realizadas para obter pontos, participar de promoções e/ou resgatar os prêmios do programa.

2.5.2      No caso do Participante desejar realizar o cadastro no POS, quando do consumo na rede participante, fica desde já esclarecido que este é um cadastro preliminar, que viabiliza única e exclusivamente o acúmulo de pontos, o qual deve ser complementado, posteriormente, nos sites http://www.petrobraspremmia.com.br/home, no http://www.caravanasigabem.com.br, ou, ainda, via participação nas paradas da Caravana Siga Bem.

2.5.3      Quando do cadastramento na promoção, seja qual for o meio escolhido, o consumidor responderá  à pergunta da promoção: “QUAL A MAIOR PROMOÇÃO DAS ESTRADAS BRASILEIRAS QUE DISTRIBUI 3 VOLVO VM 270?” escolhendo entre as opções (  ) CARAVANA SIGA BEM  (  ) OUTROS

2.5.4      Os participantes somente receberão Elementos Sorteáveis após realizarem o aceite do regulamento desta promoção, seja ao completarem o cadastro no site do programa de Fidelidade Petrobras Premmia (http://www.petrobraspremmia.com.br/home), seja fazendo/atualizando o cadastro no site da campanha (http://www.caravanasigabem.com.br), seja fazendo/atualizando o cadastro no sistema nas paradas da Caravana Siga Bem.

2.5.5     Elemento Sorteável é a denominação que se dá ao conjunto composto pelo Número de Série e Número de Ordem com o qual o consumidor concorrerá aos prêmios por correlação com o resultado da Loteria Federal, doravante denominado Número da Sorte.

2.6          Esta promoção será cumulativa. Assim, a cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em produtos adquiridos, desde que dentro do período promocional, será atribuído ao participante um Número da Sorte.

2.7          O participante fará jus a Números da Sorte adicionais, cumulativamente, cada vez que conseguir as condições abaixo:

2.7.1      Os possuidores de cartão Petrobras terão seus Números da Sorte dobrados, ou seja, a cada compra de R$ 500,00 (quinhentos reais) o participante terá direito a um Número da Sorte e mais um de bonificação durante toda a campanha.

2.7.1.1         Caso o participante cancele o cartão Petrobras ele terá direito aos Números da Sorte bonificados até o momento do cancelamento. Após essa data os Números da Sorte não serão mais duplicados.

2.7.2      Os participantes que fizerem/atualizarem o cadastro no site da promoção (www.caravanasigabem.com.br), ou no sistema da Caravana Siga Bem em uma de suas paradas, terão seus Números da Sorte dobrados, ou seja, a cada compra de R$ 500,00 (quinhentos reais) o participante terá direito a um Número da Sorte e mais um de bonificação durante toda a campanha.

2.7.2.1    Os endereços das paradas podem ser consultados no site www.caravanasigabem.com.br, no item ROTEIRO.

2.7.3        Os participantes que comparecem às paradas da Caravana Siga Bem terão direito a um Número da Sorte adicional por atividade que desenvolverem.

2.7.3.1       As atividades que darão direito à bonificação são: palestras, test drives, massagens e corte de cabelo na carreta de serviços, e provas do Caminhoneiro do Ano na carreta LAN.

2.7.3.2       As bonificações ocorrerão na razão de um Número da Sorte por tipo de atividade por dia: máximo de um Número da Sorte no test drive, independentemente da quantidade de test drives realizados no dia; máximo de um Número da Sorte em palestras, independentemente da quantidade de palestras que ele compareça em um dia; máximo de um Número da Sorte na carreta de serviços (corte de cabelo e massagem), independentemente da quantidade de ações realizadas nesse dia; máximo de um Número da Sorte no teste de conhecimento do prêmio Caminhoneiro do Ano, independentemente da quantidade de testes realizados no dia.

2.7.3.3       Em dias diferentes, os participantes poderão acumular bonificações de Números da Sorte por atividades da Caravana Siga Bem, desde que obedecendo aos limites do item 2.7.3.2.

2.7.4      Os participantes que fizerem / atualizarem o seu cadastro em qualquer uma das modalidades disponíveis receberá um e-mail de confirmação com uma solicitação de resposta. Caso ele responda, validando o endereço de e-mail cadastrado, ele terá direito a uma bonificação de 5 Números da Sorte.

2.7.5      Fica determinado que as bonificações estabelecidas nos itens 2.7.3 (e seus complementos) e 2.7.4 não são suscetíveis ao processo de duplicação de Números da Sorte descritos nos itens 2.7.1 e 2.7.2.

2.7.6      Fica determinado, ainda, que a realização destas atividades, sem a compra referida, não gera Números da Sorte. De outra forma, somente terão direito aos números adicionais aqui descritos aqueles participantes que obtiverem ao menos um Número da Sorte através de compras na rede participante, ou seja, que digitarem seu CPF no terminal, realizando compras (no período da campanha) que totalizem ao menos R$ 500,00.

2.8          Os Números da Sorte atribuídos a cada participante estarão disponíveis para consulta no site da promoção www.caravanasigabem.com.br, após 72 horas do ato da transação que os gerou, ou do aceite da Promoção caso as transações já tenham ocorrido, com exceção dos Números da Sorte a que se refere o item 2.7.

2.8.1     Com relação aos números da sorte atribuídos na forma do item 2.7, estes serão disponibilizados para consulta 72 horas antes de cada sorteio, não sendo visualizados nos extratos antes desse período.

2.9         Não poderão participar da presente promoção os colaboradores da Petrobras Distribuidora S.A. e da Volvo do Brasil, responsáveis por sua operação, e as forças de trabalho das Agências de Comunicação, responsáveis por esta promoção.

2.9.1       As empresas Promotoras disporão da relação desses empregados para verificação desta condição.

2.10       Caso algum dos contemplados pertença ao grupo descrito no item 2.9, e/ou não atenda os requisitos expressos nos itens 1.2 e 2.1, o Número da Sorte será cancelado e aplicada a regra de aproximação do item 4.4.

 

3.            DOS NÚMEROS DA SORTE

3.1         Os Elementos Sorteáveis (Números da Sorte) serão atribuídos na forma estabelecida pelo item 2.4, em 1.000 (mil) séries de 100.000 números de ordem cada uma, iniciando-se no número 00.000 e terminando no número 99.999.

3.1.1      Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere o total de 100.000.000 (cem milhões) de Números da Sorte previstos para serem distribuídos nesta promoção, a Promotora Mandatária poderá aumentar esta quantidade, mediante aditamento.

3.2         A cada início de novo período de participação, os Números da Sorte continuarão a ser concedidos nestas mesmas séries, considerando apenas os números ainda não atribuídos.

 

4.           FORMA DE APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1         Respeitadas as datas de participação abaixo, a Promotora fará a apuração dos contemplados desta promoção, com base no resultado da extração da Loteria Federal, nas datas indicadas:

Sorteio

Período de participação

Data da Extração

Qtde de contemplados – Prêmio 5.1

1

30/04 a 30/6/2013

06/07/2013

10

2

01/07 a 30/9/2013

5/10/2013

10

3

01/10 a 30/11/2013

7/12/2013

10

4.1.1   Caso seja necessária a emissão de um número maior de séries do que aqui estabelecido, a Promotora solicitará autorização à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. Havendo a autorização da Secretaria, a Promotora informará o aumento nos mesmos veículos de comunicação pelos quais a promoção foi divulgada. Caso contrário, tão logo as séries se encerrem, a Promotora divulgará o fim antecipado da Promoção.

4.2         Para a obtenção do Número da Sorte que servirá para identificação dos participantes contemplados com o prêmio descrito no item 5.1, será utilizada a seguinte regra:

-       Para obtenção do número de ordem: serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

-       Para obtenção da série: serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, comparados aos três últimos algarismos das séries.

4.2.1   Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1° Prêmio          8     5     8     7     3

2° Prêmio          8     9     6     4     9

3° Prêmio          5     3     0     8     8

4° Prêmio          9     2     1     3     2

5º Prêmio          1     0     3     9     5

Exemplo de Número da Sorte base: 0748.39825.

4.3          Além do Número da Sorte acima identificado serão considerados contemplados, também os portadores do mesmo número de ordem nas 09 (nove) séries imediatamente anteriores.

Exemplo: com a utilização da extração acima, serão contemplados os portadores dos Número da Sorte 39825, das séries 0748, 0747, 0746, 0745, 0744, 0743, 0742, 0741, 0740 e 0739.

4.3.1      Caso, na utilização dessa regra, se atinja a série 001, fica determinado que a série anterior será a série 1.000.

4.3.2      Caso se obtenha o número de série 000, fica determinado que é premiada a série 1.000 e, seguindo a regra acima, a próxima série será a 999.

4.4         Caso um dos Números da Sorte não encontre correspondente nos Números da Sorte atribuídos, será considerado contemplado o Número da Sorte de mesma série e com o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim por diante.

4.5         Caso alguma das Extrações da Loteria Federal citada acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração desta modalidade de Loteria.

4.6         Cada um dos 30 (trinta) sorteados, identificados pelo resultado da Loteria Federal, 10 (dez) a cada período, com o objetivo de participarem da apuração dos contemplados com o prêmio descrito nos itens 5.2, 5.3 e 5.4 deste Regulamento, terão, por parte da Promotora, de acordo com os dados oferecidos no cadastro efetuado, a validação da categoria C ou Superior de sua CNH conferidas, mediante consulta ao banco de habilitados.

4.7         A regra descrita acima se constitui em uma regra de participação, não afetando o direito de recebimento ao prêmio já conquistado, nas extrações respectivas; assim, na hipótese do consumidor sorteado não atender ao contido neste item, deixará apenas de participar do sorteio subsequente.

4.7.1      Desta forma, tendo já respondida a pergunta da promoção, caso seja validada a categoria da CNH, será emitido para cada um deles o respectivo cupom de participação.

4.7.3      A CNH deve encontrar-se válida para permitir sua participação, bem como para recebimento do prêmio, se for o caso.

4.8         Em cada apuração, que acontecerá na sede da Cobram – Cia. Brasileira de Marketing, Rua Cancioneiro de Évora, 294, Sto. Amaro – São Paulo – SP, às 12:00 horas, acompanhada por auditores independentes e abertas ao público interessado em acompanha-las, será retirado, manual e aleatoriamente, 01 (um) cupom, cujo participante receberá o prêmio respectivo, conforme quadro abaixo:

SORTEIO

PARTICIPANTES

DATA DA APURAÇÃO

Prêmio

4

Validados do Sorteio 1

09/07/2013

Item 5.2

5

Validados do Sorteio 2

08/10/2013

Item 5.3

6

Validados do Sorteio 3

10/12/2013

Item 5.4

5.           PREMIAÇÃO

5.1            Os 30 (trinta) contemplados, identificados pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item 4, farão jus a um KIT da Caravana Siga Bem composto por uma jaqueta, uma camiseta e uma mochila, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais); totalizando na promoção R$ 9.000,00 (nove mil  reais).

5.2         O contemplado no sorteio 4, na forma do item 4.8, receberá como prêmio um caminhão  da marca Volvo, modelo VM 270, ano e modelo 2013, na cor solida, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez  mil reais), com licenciamento e impostos solvidos para o exercício da entrega.

5.3         O contemplado no sorteio 5, na forma do item 4.8, receberá como prêmio um caminhão da marca Volvo, modelo VM 270, ano e modelo 2013, na cor solida, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez  mil reais), com licenciamento e impostos solvidos para o exercício da entrega.

5.4         O contemplado no sorteio 6, na forma do item 4.8, receberá como prêmio um caminhão  da marca Volvo, modelo VM 270, ano e modelo 2013, na cor solida, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez  mil reais), com licenciamento e impostos solvidos para o exercício da entrega.

5.5         As Promotoras distribuirão prêmios no valor total de R$ 639.000,00 (Seiscentos e trina e nove mil reais).

 

 

6.            DA EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1         O prêmio veículo poderá ser visualizado, por similaridade, em qualquer concessionaria Volvo no Brasil. Os demais prêmios serão exibidos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.caravanasigabem.com.br

6.2          De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, as Promotoras comprovarão a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data da extração da Loteria Federal, através de depósito caução, nota fiscal, ou contrato de compra e venda de produtos, sem prejuízo da apresentação de outros documentos que se façam necessários.

 

7.            DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1         Os consumidores contemplados serão comunicados desta condição em 07 (sete) dias corridos, contados da data da apuração, através do envio de telegrama.

7.2         As Promotoras efetuarão a entrega dos veículos no domicílio dos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de cada apuração

7.2.1      Nesta oportunidade, deverão, ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, que lhe será entregue pelas Promotoras e entregar cópias autenticadas dos documentos de identificação (CPF e/ou RG).

7.3         Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu sucessor, que deverá comprovar tal condição.

7.4         Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.5         Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao consumidor contemplado, e serão entregues no seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7.6         Em nenhuma hipótese, será efetuada a troca do prêmio ou a sua conversão em dinheiro.

 

8.            PERDA DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1          O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias corridos após a data da apuração correspondente, após o que o valor correspondente será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, de acordo com o artigo 47 da Portaria MF nº 41/2008.

8.2          Os prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terão os seus respectivos valores recolhidos aos cofres da União, no prazo de até quarenta e cinco dias após o encerramento desta promoção.

 

9.            DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1          A promoção será divulgada pela Televisão, Internet, rádio, materiais de PDV e através do site www.caravanasigabem.com.br.

9.1.1    Os ganhadores, que serão contatados através dos dados fornecidos no seu cadastramento, concordam, desde já, com a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz para divulgação do concurso, pelo prazo de 01 ano, sem qualquer tipo de ônus para as Promotoras e aderentes à campanha promocional.

9.2          Os ganhadores serão divulgados no site www.caravanasigabem.com.br em 07 (sete) dias contados da data do sorteio.

9.3         As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.4          O regulamento completo estará disponível no site  www.caravanasigabem.com.br

9.5          O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

10.          DA ADESÃO DO BANCO DO BRASIL S.A.

10.1        O Banco do Brasil S.A., identificado como aderente à ação promocional em tela, sob esse título comparece neste instrumento em decorrência do benefício adicional oferecido ao possuidor do Cartão Petrobras, ou ao solicitante deste até o prazo estabelecido, em conformidade com o disposto no item 4 supra, uma vez que o Cartão Petrobras constitui-se meio de pagamento emitido e administrado pela referida Instituição Financeira, no âmbito da parceria comercial celebrada com a Petrobras Distribuidora S.A..

10.2        A participação do Banco do Brasil na presente restringe-se a viabilizar a confirmação por parte da Petrobras Distribuidora, do cumprimento dos requisitos que permitam a geração de Números da Sorte em dobro para os portadores do Cartão Petrobras.

 

11.         CONDIÇÕES GERAIS

11.1        Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promotora e que comprometa a integridade da promoção e do programa de relacionamento Premmia estas serão submetidas à SEAE/MF, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes.

11.2        Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que as PROMOTORAS se eximem de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao site da promoção ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de:

11.2.1     Dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e, quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o site da promoção, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

11.2.2     Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

11.2.3     Caso fortuito ou força maior;

11.2.4     Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos Participantes por terceiros, por culpa destes;

11.2.5     Perda de dados e/ou informações dos Participantes no site do Programa em virtude do cancelamento da inscrição do Participante ou por falha de sistema.

11.2.6     O domínio do site da promoção é aquele divulgado no regulamento e as PROMOTORAS não se responsabilizarão por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site do Programa e/ou aleguem ser o original.

11.3        A ocorrência de eventuais falhas ou problemas técnicos com impacto no acesso ao site do Programa de relacionamento, no equipamento POS ou TEF da rede da Empresa Promotora ou nos sistemas que suportam a operação do Programa de Relacionamento e/ou da promoção, não obrigam a Empresa Promotora a prorrogar o prazo de quaisquer promoções ou condições especiais então vigentes.

11.4        O Participante garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer ao Programa e por decorrência, à promoção, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos. As PROMOTORAS não assumem qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Participante no site da promoção, nas participações nas paradas da Caravana Siga Bem, no cadastro do PREMMIA ou nos POS da rede participante.

11.5       Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do Participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta promoção.

11.6       O número do certificado de autorização desta promoção constará de forma clara e precisa nos materiais de divulgação da Campanha, conforme art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008.

 

Esta promoção foi autorizada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

CA SEAE/MF 04/0092/2013

 

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